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19 de Setembro de 2021

A temida revelia - Você domina esse instituto?

Entenda a revelia de maneira descomplicada

Daniela Coelho, Advogado
Publicado por Daniela Coelho
ano passado

A melhor maneira de fixarmos o entendimento sobre determinado instituto jurídico é entender sua etimologia.

1- Etimologia da palavra "revelia"

  1. Caráter ou comportamento de revel
  2. [Jurídico] Situação jurídica de quem é citado a comparecer em juízo e não o faz; condição do réu que não comparece ao seu próprio julgamento ou que não apresenta defesa.
  3. [Figurado] Do mesmo significado de rebeldia.

Pela etimologia entendemos que revel é aquele que citado, não oferece contestação (defesa). Portanto, um verdadeiro ato de rebeldia. Segundo a própria lógica da justiça, um ato de rebeldia merece um tratamento à altura e no caso concreto, pode até ser uma sentença contra (desfavorável) o réu.

2- REVELIA E RECONHECIMENTO DO PEDIDO (art 344, 345 346 348, 349 Novo cpc)

Não havendo conciliação/mediação, o réu tem várias opções a seguir:

  1. Ficar inerte (REVELIA)
  2. Reconhecer o pedido (Aceita-lo)
  3. CONTESTAR e ou contestar e/ou RECONVIR
  4. EXCEPCIONAR (suspeição e impedimento)

Ocorrerá a revelia quando, REGULARMENTE CITADO, o réu deixa de oferecer contestação/resposta à ação, no PRAZO LEGAL.

O réu não tem o dever de contestar o pedido, mas tem o ônus de fazê-lo. Se não responder ao autor, incorre em revelia passando a ser tratado como um “ausente” no processo.

Todos os atos processuais em consequência dessa atitude passam a ser praticados sem a intimação ou ciência do réu, ou seja, passa a ocorrer a revelia do demandando, numa verdadeira abolição do contraditório.

O réu pode porem “aparecer” no processo quando ele bem entender (art 346 § ú cpc), no estado em que se encontrar o processo, respeitando os atos preclusos da “marcha processual”, restabelecendo o contraditório.

A revelia é um estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação.

A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é meramente relativa, podendo ser afastada no caso concreto, por exemplo, quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

Ainda que o réu seja revel, tendo o juiz a impressão de que os fatos não são verdadeiros, aplicando no caso concreto as máximas de experiência, poderá exigir do autor a produção da prova.

3-OS EFEITOS DA REVELIA

Decreta a revelia pelo juiz, os efeitos materiais e processuais irradiarão pelo processo.

O caput do artigo 344 trata do principal efeito da revelia, o efeito material (presunção de veracidade- convertendo-a em confissão ficta).

O mandado de citação deve conter a menção do prazo para contestação sob pena de revelia (art 250 II CPC).

Diante da revelia torna-se desnecessária a prova dos fatos, de modo a permitir o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, dispensando-se desde logo a audiência de instrução e julgamento. (art 355 II CPC).

A revelia porém não quer dizer o julgamento automático de procedência do pedido. A revelia não tem força para sanar vícios da ação como falta de pressupostos processuais e da própria condição da ação por ex. Há inclusive no código, hipóteses em que se afastam os efeitos da revelia (art 345 e incisos).

Art. 345 A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I – havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II – o litígio versar sobre direitos indisponíveis; (ex separação litigiosa, ações de estado, g

uarda de filhos, DNA)

III – a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV – as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos auto (OU SEJA A PRESUNÇÃO É RELATIVA

4- Algumas observações gerais:

a) citação ficta No caso da eficácia da citação ficta (edital por exemplo) em que a ciência é presumida é nomeado um curador especial em caso de revelia. O curador especial tem legitimidade para propor reconvenção em favor de réu revel citado por edital (art. 9º, II, do CPC/1973), poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. (STJ, REsp 1088068/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 29/08/2017, DJe 09/10/2017)

b) Em uma ação de indenização, se ocorrer a revelia - Deve-se presumir a veracidade quanto aos danos narrados na petição inicial. No entanto, esta presunção de veracidade não alcança a definição do quantum indenizatório indicado pelo autor. STJ. 4ª Turma. REsp 1520659-RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 1º/10/2015 (Info 574).

c) Pluralidade de réus havendo pluralidade de réus, quando um deles contestar a demanda não haverá incidência dos efeitos da revelia sobre os demais. No entanto , há controvérsia na doutrina sob tal possibilidade como regra geral.

d) Poder de iniciativa do juiz Há de se destacar que a revelia não afasta o poder de iniciativa do juiz, na tentativa da BUSCA DA VERDADE REAL. (ART 370). Porém como regra geral, o juiz não pode deixar de submeter-se a presunção legal e de pronunciar de imediato o julgamento antecipado da lide (355 II) .

e) Somente fatos relevantes , comprometedores de verossimilhança, podem autorizar o afastamento dos efeitos da revelia, se o objeto da demanda versar sobre DIREITOS DISPONÍVEIS.

exemplo:

“João propôs ação de indenização alegando que, ao voltar de um bar, fora atacado por alienígenas que afirmaram agir por ordem de sua vizinha, Maria. Sustenta que Maria é pessoa de má índole e que já havia ameaçado atacar vários moradores do bairro onde residem. Maria, devidamente citada, manteve-se inerte e não contestou a ação”. Diante da referida hipótese, nos termos do Código de Processo Civil, é possível afirmar que
(x ) A-não ocorrerão os efeitos comuns da revelia em face de Maria.
() B-presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas por João.
() C-Maria deve instaurar incidente de insanidade mental em face de João.
() D Maria não poderá intervir no processo após a oitiva do Ministério Público.


f) Prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. (art 346)

g) nem sempre a revelia acarretará o julgamento antecipado do mérito Há de se destacar mais uma vez que nem sempre a revelia acarretará o julgamento antecipado do mérito, conforme preceitua o art. 348 do CPC


Referências:

  1. Materiais de estudo do Mege
  2. Cpc comentado Misael Montenegro Filho- 2018
  3. Qconcursos - Questões

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