jusbrasil.com.br
13 de Outubro de 2019

Descomplicando o direito penal: ROUBO

Saiba tudo sobre o roubo

Daniela Coelho, Estudante
Publicado por Daniela Coelho
há 7 meses

O delito sob essa denominação abrange duas formas de roubo simples: roubo próprio (CP, art. 157, caput) e impróprio (§ 1º.) .

Vale ressaltar que em 2018 o crime de roubo sofreu algumas alterações conforme será analisado neste artigo.

Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.



1-Roubo simples (Roubo próprio)

a) Objetividade jurídica-O patrimônio, bem como a incolumidade física e a liberdade individual.

b) Tipo objetivo-Violência é toda forma de força física empregada sobre a vítima (agressões, imobilizações etc.). Abrange as trombadas e os empurrões, bem como arrebentar pulseiras ou correntes causando lesão, dor ou desequilíbrio na vítima. Grave ameaça é a promessa de mal injusto e grave a ser causado no próprio dono do bem ou em terceiro. A simulação de arma e o emprego de arma de brinquedo configuram grave ameaça.

Violência imprópria é a denominação que se dá a quem usa qualquer outro meio para impossibilitar a defesa da vítima do roubo. Ex.: uso de sonífero, boa noite cinderela ou hipnose.

d) Sujeito ativo Qualquer pessoa.

e) Sujeito passivo O dono do bem subtraído e todas as pessoas que sofrerem a violência ou a grave ameaça.

f) Consumação - No momento em que o agente se apossa do bem da vítima, ainda que não obtenha a posse mansa e pacífica ou desvigiada (Súmula 582 do STJ.

g) Tentativa -É possível a tentativa de roubo próprio

2) Classificação doutrinária Crime comum, complexo, comissivo, instantâneo, de ação livre, de dano, doloso e material.

3) Princípio da insignificância, roubo de uso e privilégio Nenhum desses institutos é reconhecido em relação ao crime de roubo. Pública incondicionada.

4) Ação penal. Pública incondicionada.

______________________________

5) Roubo impróprio (art 157 parágrafo 1º)

Conceito -Trata-se de modalidade de roubo em que o agente quer, inicialmente, cometer apenas um furto e já se apossou de algum bem pretendido, porém, logo após a subtração, emprega violência ou grave ameaça a fim de garantir a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

a) Consumação No exato instante em que for empregada a violência ou a grave ameaça, ainda que o agente não consiga garantir sua impunidade ou a detenção do bem.

b) Tentativa- Predomina o entendimento de que não é possível a tentativa do roubo improprio, pois, ou o agente emprega a violência ou a grave ameaça e o crime está consumado, ou não o faz, e responde apenas por furto.

6) Causas de aumento de pena (tanto para roubo proprio e improprio)

$2º - Inciso I – (revogado)!!! Se há emprego de arma O dispositivo abrange o uso de armas próprias e impróprias. Atualmente, predomina o entendimento de que não incide o acréscimo se ocorre simulação de arma, utilização de arma de brinquedo, desmuniciada ou quebrada, por não haver, nesses casos, maior periculosidade na conduta. ; (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)

Inciso II-Se o crime é cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas - Aplica-se a casos de coautoria e participação. Tem-se entendido ser possível o reconhecimento das causas de aumento do emprego de arma e do concurso de agentes no roubo, em concurso material com o delito de associação criminosa armada, porque os bens jurídicos tute-lados e os momentos consumativos são distintos.

Inciso III-Se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância - Essa majorante pressupõe que a vítima esteja trabalhando com transporte de valores. Exige, ainda, dolo direto quanto a esta circunstância, porque o tipo penal expressamente pressupõe que o agente saiba disso.

Inciso IV-Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior Pela forma como está redigido esse dispositivo, a qualificadora só se aperfei-çoa se o agente consegue cruzar a divisa ou a fronteira na posse do veículo subtraído. É ainda necessário que ele subtraia o bem com a prévia intenção de transportá-lo a outro Estado ou país.

Inciso V-Se o agente mantém a vítima em seu poder restringindo sua liberdade Só se aplica quando o agente mantém a vítima consigo por pouco tempo, apenas por alguns minutos. Se a mantiver por tempo maior, por algumas horas, responderá por crime de roubo em concurso material com sequestro (art. 148 do CP).

Inciso VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego. (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

Âmbito de abrangência das causas de aumento Aplicam-se ao roubo simples (próprio e impróprio). Não se aplicam ao roubo qualificado pela lesão grave ou morte.

2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços): (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo; (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)


Roubo qualificado pela lesão grave ou morte Tipificação

3º Se da violência resulta: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)

I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa; (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)


Tipificação -De acordo com o texto legal, as qualificadoras só se aperfeiçoam se da violência empregada resultar lesão grave ou morte. Assim, se a morte da vítima decorrer da grave ameaça empregada pelo ladrão, o agente responderá por roubo em concurso formal com homicídio culposo. Exige-se, ainda, que a violência causadora da morte tenha sido empregada durante e em razão do roubo.

Natureza hedionda e causa de aumento-O latrocínio, consumado ou tentado, constitui crime hediondo, nos termos do art. 1o, II, da Lei n. 8.072/90. O roubo qualificado pela lesão grave não se reveste de tal natureza

Consumação Tentativa No momento em que é provocada a lesão grave ou a morte, ainda que o agente não tenha conseguido a subtração (Súmula 610 do STF).

Tentativa Ocorre quando o agente não consegue provocar a lesão grave ou a morte que pretendia, ainda que tenha conseguido efetivar a subtração.

Natureza preterdolosa As qualificadoras existem quer tenha havido dolo, quer tenha havido culpa em relação ao resultado agravador. O delito, portanto, pode ser preterdoloso, mas não é exclusivamente desta natureza. Ainda que a morte tenha sido dolosa no latrocínio, o julgamento é feito pelo juízo singular (Súmula 603 do STF).

Referencia:

GONÇALVES, Rios, V. E. Coleção Sinopses Jurídicas 9 - Direito penal : dos crimes contra o patrimônio aos cri-mes contra a propriedade imaterial.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)