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19 de Agosto de 2022

Classificação das sentenças

Breve resumo sobre a classificação das sentenças.

Daniela Cabral Coelho, Advogado
Publicado por Daniela Cabral Coelho
há 4 anos

Como regra, todas as sentenças são, a um só tempo, condenatórias, declaratórias e constitutivas. Em toda sentença há, pelo menos, a condenação em custas e honorários; mesmo na ação condenatória, de reparação de danos, por exemplo, há a declaração relativa à violação do direito e à constituição de obrigação.

Como regra também, Independentemente da natureza da ação, qualquer sentença que julga improcedente o pedido é denominada “declaratória negativa”, uma vez que nesse caso a sentença tão somente declara a inexistência do direito pleiteado.

Comumente, afirma-se que o exercício do direito de ação permite ao autor formular em juízo pretensão que tenha como objetivo:

a) ação declaratória: eliminar a incerteza sobre determinada relação jurídica . Segundo art. 19, I, do CPC, o interesse do autor pode limitar-se à declaração acerca da existência ou inexistência de uma relação jurídica. Para tanto, deverá o autor promover a respectiva ação meramente declaratória nos termos do art. 20 do CPC. Pelo seu próprio conteúdo, a sentença declaratória terá efeito imediato dispensando procedimento executivo.

b) ação constitutiva: A sentença constitutiva é aquela que cria, extingue ou modifica uma relação jurídica. O divórcio judicial constitui exemplo claro dessa espécie de sentença. Quando o juiz decreta o divórcio está extinguindo uma relação jurídica, o vínculo conjugal. A sentença que determina a dissolução de uma sociedade empresária ou mesmo a sentença de interdição (art. 747) são exemplos de sentença constitutiva.A sentença constitutiva também possui eficácia imediata dispensando procedimento executivo. Transitado em julgado a sentença que decreta o divórcio, a parte promoverá de imediato a averbação no respectivo cartório.

c) ação condenatória -A sentença condenatória tem como característica principal a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação.

Através dela, o juiz impõe a referida obrigação que, no caso de descumprimento, ensejará procedimento executivo de cumprimento de sentença, com seus atos executivos próprios em razão da obrigação fixada. A condenação do réu fixada na sentença poderá determinar variadas espécies de obrigações em desfavor do réu. Poderá fixar a obrigação de pagar dinheiro, obrigação de fazer ou não fazer, obrigação de entrega de coisa, ou até mesmo obrigação de emitir declaração de vontade.

Como ilustrado acima, comumente utiliza-se esses três tipos clássicos de sentença. Essa classificação trinária não é unívoca na doutrina.Há setores da doutrina que defendem a classificação da sentença em cinco espécies: declaratória, constitutiva, condenatória, executiva lato sensu e mandamental.

Segundo a teoria quinária de Pontes de Miranda, as sentenças são classificados em cinco modalidades, segundo a sua eficácia. Em suma:

Sentença declaratória: declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica.Ex: reconhecimento da autenticidade de documento.

Sentença constitutiva: cria ou modifica uma relação jurídica. Há constituição de um novo estado jurídico. As ações constitutivas tanto podem criar como extinguir uma determinada relação jurídica. Diz-se então que elas tanto podem constituir como desconstituir. No primeiro caso, dizem-se constitutivas positivas, neste último, constitutivas negativas.

Exemplo: rescisão contratual, há uma extinção da relação jurídica (constitutiva negativa). outro ex decretação do divórcio.

Sentença condenatória: "condena" o réu à prestação de uma obrigação. A ex: Imposição do dever de pagamento de perdas e danos, decorrentes da mora contratual.

Sentença mandamental: contém uma ordem expedida para que alguma das partes cumpra um fazer ou um não fazer. A sentença mandamental é aquela que se caracteriza por uma ordem. O juiz não condena, ordena. Essa ordem tem como principal escopo coagir o réu. Exemplo: o mandado de reintegração de posse expedido em favor do demandante. outro exemplo Ex: reintegração ao cargo de funcionário público em razão da ilegalidade da demissão.

Sentença executiva: é a sentença que determina, no seu próprio corpo e, portanto, sem a necessidade de iniciativa por parte do autor, que o provimento jurisdicional seja efetivado. A sentença executiva é aquela que se realiza através dos meios de execução direitos e adequados à tutela específica. Podemos citar como exemplo as sentenças que determinam o despejo ou mesmo uma obrigação de fazer.

Referências:

  • Direito processual civil II - Alexandre de Castro
  • Exemplos extraídos do site Qconsursos

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11 Comentários

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Ótimo artigo. Muito claro e sucinto. Parabéns. continuar lendo

Oieee.. Obrigada (novamente) pelo elogio. Tenho adorado compartilhar meus estudos com a comunidade. continuar lendo

Excelente artigo. Muito sucinto e esclarecedor. Obrigado! continuar lendo

Obrigada Santamaria :O) continuar lendo

Faltou aquelas sentenças em que o juiz sequer análise o processo, pois possui o único fito de excluir o processo. Ou as decisões de inadmissibilidade de REsp ou RE sem qualquer estudo dos autos, proferindo-as apenas para cumprir metas. continuar lendo

bem didático, parabéns! continuar lendo